LEI Nº 2.440, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

 

ALTERA DISPOSITIVO E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 1.904/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Aplica-se uma reestruturação na tabela do Anexo VII da Lei 1.904/2010, passando a vigorar com os valores constantes na Tabela do Anexo II da presente Lei.

 

Art. 2º Fica excluído o anexo V da Lei Municipal 1.904/2010.

 

Art. 3º Fica alterado o anexo VI da Lei Municipal 1.904/2010 passando a vigorar, conforme Anexo I da presente Lei.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal, ficando o Poder Executivo autorizado a promover os ajustes necessários ao orçamento vigente.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 01 (primeiro) de julho de 2022.

 

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário

 

Afonso Cláudio/ES, 10 de agosto de 2022.

 

LUCIANO RONCETTI PIMENTA

 PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.

 

ANEXO I

LEI 1.904/2010

IDENTIFICAÇÃO DO CARGO

QUANTIDADE

MaPB

Língua Portuguesa

20

Matemática

20

Ciências

15

Geografia

15

História

15

Inglês

8

Educação Física

25

Artes

12

MaPA

Berçário, Maternal, Pré-escola e 1 º ao 5º Ano

350

MaPP

Pedagogo

45

 

TOTAL

525

 

ANEXO II

PROFESSOR MaP A e MaPB (25h)

NÍVEIS

1

2

3

4

5

6

7

8

I

R$

l .348,55

R$

1.375,52

R$

1.403,03

R$

1.431,09

R$

1.459,71

R$

1.488,90

R$

1.518,68

R$

l.549,05

II

R$

1.483,40

R$

1.513,07

R$

1.543,33

R$

1.574,20

 

R$

1.605,68

R$

l.637,79

R$

1.670,55

R$

l.703,96

III

R$

1.809,74

R$

1.845,94

R$

1.882,86

R$

1.920,51

R$

1.958,92

R$

l.998, 10

R$

2.038,07

R$

2.078,83

IV

R$

2.026,91

R$ 2.067,45

R$ 2.108,80

R$ 2.150,98

R$ 2.194,00

R$ 2.237,88

R$ 2.282,63

R$ 2.328,29

V

R$ 2.262,18

R$ 2.307,42

R$ 2.353,57

R$ 2.400,64

R$ 2.448,66

R$ 2.497,63

R$ 2.547,58

R$ 2.598,53

VI

R$ 2.714,62

R$ 2.768,91

R$ 2.824,29

R$ 2.880,77

R$ 2.938,39

R$ 2.997,16

R$ 3.057,10

R$ 3.118,24

NÍVEIS

9

10

11

12

13

14

15

16

I

R$ 1.580,04

R$1 .611 ,64

R$ 1.643,87

R$ 1.676,75

R$ 1.710,28

R$ 1.744,49

R$ 1.779,38

R$ 1.814,96

II

R$ 1.738,04

R$ 1.772,80

R$ 1.808,26

R$ 1.844,42

R$ 1.881 ,31

R$ 1.918,94

R$ 1.957,32

R$ 1.996,46

III

R$ 2.120,40

R$ 2.162,81

R$ 2.206,07

R$ 2.250,19

R$ 2.295,19

R$ 2.341 ,10

R$ 2.387,92

R$ 2.435,68

IV

R$ 2.374,85

R$ 2.422,35

R$ 2.470,80

R$ 2.520,21

R$ 2.570,62

R$ 2.622,03

R$ 2.674,47

R$ 2.727,96

V

R$ 2.650,50

R$ 2.703,51

R$ 2.757,58

R$ 2.812,74

R$ 2.868,99

R$ 2.926,37

R$ 2.984,90

R$ 3.044,60

VI

R$ 3.180,61

R$ 3.244,22

R$ 3.309,10

R$ 3.375,28

R$ 3.442,79

R$ 3.511,64

R$ 3.581,88

R$ 3.653,52

PROFESSOR MaPP (40h)

NÍVEIS

1

2

3

4

5

6

7

8

III

R$ 2.895,63

R$ 2.953,54

R$ 3.012,61

R$ 3.072,86

R$ 3.134,32

R$ 3.197,01

R$ 3.260,95

R$ 3.326,17

IV

R$ 3.243,10

R$ 3.307,97

R$ 3.374, 13

R$ 3.441 ,61

R$ 3.510 ,44

R$ 3.580,65

R$ 3.652,26

R$ 3.725,31

V

R$ 3.619,54

R$ 3.691 ,93

R$ 3.765,76

R$ 3.841 ,08

R$ 3.917,90

R$ 3.996,26

R$ 4.076,18

R$ 4.157,71

VI

R$ 4.343,44

R$ 4.430,31

R$ 4.518,92

R$ 4.609,30

R$ 4.701,48

R$ 4.795,51

R$ 4.891,42

R$ 4.989,25

NÍVEIS

9

10

11

12

13

14

15

16

III

R$ 3.392,69

R$ 3.460,54

R$ 3.529,75

R$ 3.600,35

R$ 3.672,36

R$ 3.745,80

R$ 3.820,72

R$ 3.897,13

IV

R$ 3.799,81

R$ 3.875,81

R$ 3.953,33

R$ 4.032,39

R$ 4.113,04

R$ 4.195,30

R$ 4.279,21

R$ 4.364,79

V

R$ 4.240,86

R$ 4.325,68

R$ 4.412,19

R$ 4.500,44

R$ 4.590,45

R$ 4.682,26

R$ 4.775,90

R$ 4.871,42

VI

R$ 5.089,04

R$ 5.190,82

R$ 5.294,63

R$ 5.400,52

R$ 5.508,54

R$ 5.618,71

R$ 5.731,08

R$ 5.845,70