LEI Nº 2.420, DE 18 DE MAIO DE 2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DO VALLE, MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Desenvolvimento Comunitário Rural do Valle, Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.

Art. 2º A Associação dos Produtores e Desenvolvimento Comunitário Rural do Valle, Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo é uma entidade sem fins econômicos, com inscrição no CNPJ nº 10.690.779/0001-78.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Afonso Cláudio/ES, 18 de maio de 2022.

LUCIANO ROCETTI PIMENTA

PREFEITO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.