O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Agricultores Familiares do Cónego Guarani, Distrito de lbicaba, Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º A Associação dos Produtores e Agricultores Familiares do Córrego Guarani, Distrito de lbicaba, Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, é uma entidade sem fins econômicos, com inscrição no CNPJ sob o nº 11.217.144/0001-10.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Cláudio-ES, 07 de janeiro de 2022.
LUCIANO RONCETTI PIMENTA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.