O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Faustino Schiavo, à Rua Projetada s/nº, cuja inscrição imobiliária sob o nº 06010430220001, localizada no Distrito de Pontões, neste município.
Art. 2º Com o disposto no artigo 1° fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a identificação da denominação dada, assim descrita: Rua Faustino Schiavo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Cláudio-ES, 14 de dezembro de 2021.
LUCIANO RONCETTI PIMENTA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.