O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais Agricultores Familiares e Moradores de Três Pontões, localizada no Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º A Associação de Produtores Rurais Agricultores Familiares e Moradores de Três Pontões, situada na localidade de Três Pontões, com Sede, s/n, Zona Rural, Distrito da Sede, Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, é uma entidade sem fins econômicos, com inscrição no CNPJ sob o nº 17.320.000/0001-71.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Cláudio-ES, 26 de novembro de 2021.
LUCIANO RONCETTI PIMENTA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.