O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "MARTIM HOLLUNDER" a Quadra Poliesportiva da Comunidade de Vargem Grande, situada na Rodovia Sebastião Alves de Lima, KM 09, São Luís de Boa Sorte, Afonso Cláudio/ES, CEP 29600 000.
Parágrafo único. Com o disposto no "caput" deste artigo fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a identificação do nome com a denominação dada, assim descrita: Quadra Poliesportiva "MARTIM HOLLUNDER".
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Afonso Cláudio-ES, 15 de setembro de 2021.
LUCIANO RONCETTI PIMENTA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.