O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Cria a "Rota do Vale do Empoçado" no município de Afonso Cláudio.
Art. 2° Rota do Vale do Empoçado terá início no portal inaugural, localizado na coordenada 241k279548/7782039, perpassando pelas coordenadas abaixo relacionadas, encerrando-se exatamente na ponte de partida.
Local Coordenadas:
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Local |
Coordenada Lat. |
Coordenada Long. |
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Pedra do Cabrito |
280470 |
7782272 |
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Acesso ao Rancho Maninho |
280658 |
7782421 |
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Acesso a Pedra do Cabrito/Acesso a Pedra do |
281004 |
7782702 |
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Entrada do Sitio Quintas do Vale |
281087 |
7782766 |
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Acesso a Pedra do Gato/ Acesso a Pedra do Frade Solitário/Acesso a Pedra da Broa/ Acesso a Comunidade do Sartório |
281327 |
7782895 |
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Comunidade São Benedito |
281292 |
7783150 |
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Acesso a Pedra da Lajinha/Acesso a Pedra do Camelo/Acesso a comunidade Alto Empoçadinho |
281098 |
7788713 |
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Acesso a Pedra da Lajinha/Acesso a comunidade da Lajinha |
280322 |
7783460 |
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Acesso ao Parque de Exposição "João Eutrópio"/Acesso à Escola Agrícola |
279486 |
7782842 |
Art. 3° A rota do Vale do Empoçado tem como base os seguintes objetivos:
I - Desenvolver de forma sustentável o turismo;
II - Fortalecer, ampliar e desenvolver a produção local nas áreas do turismo, história, cultura e gastronomia;
III - Implantar mecanismos de educação ambiental e incentivo aos empreendimentos turísticos;
IV - Incentivar a organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao turismo, ao artesanato e à geração de novas fontes de emprego e renda.
Art. 4° Fica o Poder Público Municipal autorizado a firmar parcerias com universidades, entidades do terceiro setor e com a iniciativa privada, a fim de apoiar atividades de cunho turísticos relacionados à presente Lei.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Cláudio-ES, 14 de outubro de 2021.
LUCIANO RONCETTI PIMENTA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.