O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de DIOCLEZIO TOSTA DAS NEVES, o CMEI, popularmente conhecido por "Creche de Fazenda Guandu", situada na sede do Distrito de Fazenda Guandu, município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
Parágrafo único. Com o disposto no caput deste artigo, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a identificação do nome com a denominação dada, assim descrita: CMEI "DIOCLEZIO TOSTA DAS NEVES".
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Cláudio-ES, 05 de janeiro de 2021.
LUCIANO RONCETTI PIMENTA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.