O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faz saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam alterados os seguintes Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021:
“I - Receitas;
I.a Receitas;
II - Despesas;
II.a Despesas;
III - Resultado Primário e Nominal;
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;”
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Afonso Cláudio-ES, 05 de janeiro de 2021.
LUCIANO RONCETTI PIMENTA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.