LEI Nº 2.343, de 05 de janeiro de 2020

 

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faz saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Ficam alterados os seguintes Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021:

 

“I - Receitas;

 

I.a Receitas;

 

II - Despesas;

 

II.a Despesas;

 

III - Resultado Primário e Nominal;

Demonstrativo I - Metas Anuais;

Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;”

 

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

Afonso Cláudio-ES, 05 de janeiro de 2021.

 

LUCIANO RONCETTI PIMENTA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.