O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de MARIA DA PENHA LOPES, a Unidade de Saúde localizada no Distrito de Piracema, neste município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Cláudio/ES, 27 de fevereiro de 2020.
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.