O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica considerada de Utilidade Pública o “Clube de Carro Antigo Afonso Cláudio-ES”, que tem como nome fantasia: Clube Três Pontões, com sede localizada na Chácara Empoçad, s/n, Zona Rural, no Município de Afonso Cláudio/ES.
Art. 2° O Clube do Carro Antigo Afonso Cláudio-ES, designado por Clube Três Pontões, é uma associação civil de direito privado, de caráter artístico, cultural, recreativo e filantrópico, sem fins lucrativos, com inscrição no CNPJ sob o nº 30.758.716/0001-13.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Cláudio-ES, 26 de dezembro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.