LEI Nº 225, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1955

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atribuições que a lei lhe confere, tendo adotado a presente Lei nº 225, resolve enviá-la a S. Excia o Sr. Prefeito Municipal, para os devidos fins.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,

 

DECRETA:

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1956, é orçada em Cr$ 2.288.228,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil e duzentos e vinte e oito cruzeiros), a qual será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

 

CÓDIGO GERAL

 

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

Cr$

Cr$

Cr$

 

Tributária

 

 

 

 

a) Impostos:

 

 

 

0 11 1

Imposto Territorial

7.500,00

 

 

0 12 1

Imposto Predial

60.000,00

 

 

0 17 3

Imposto Sobre Indústrias e Profissões

900.000,00

 

 

0 18 3

Impostos de Licenças

180.000,00

 

 

0 27 3

Imposto s/ Jogos e Diversões

4.000,00

 

 

 

b)Taxas

 

 

 

1 21 4

Taxas de Expediente

40.000,00

 

 

1 23 4

Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos

9.500,00

 

 

1 24 1

Taxas de Limpeza Pública

10.000,00

 

 

1 25 1

Taxas de Viação

2.000,00

 

 

 

Total da Receita Tributária                    Cr$

1.238.000,00

 

1.238.000,00

 

Patrimonial

 

 

 

2 01 0

Renda Imobiliária

22.000,00

 

 

2 02 0

Renda de Capitais

4.000,00

 

 

 

Total da Receita PATRIMONIAL                  Cr$

26.000,00

 

26.000,00

 

Industrial

 

 

 

3 03 0

Serviços Urbanos:

 

 

 

 

I – Consumo de Água

25.000,00

 

 

 

II – Consumo de Luz e Força Elétricas

79.000,00

 

 

 

III – Taxas de Esgotos

1.000,00

 

 

 

Total da Receita Industrial                     Cr$

105.000,00

 

105.000,00

 

Receitas Diversas

 

 

 

4 12 0

Receita de Cemitérios

8.000,00

 

 

4 14 0

Quota prevista no art. 15 § 4º da Const. Federal

500.000,00

 

 

4 15 0

Quota prevista no art. 20 § 4º da Const. Federal

300.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas                    Cr$

808.000,00

 

808.000,00

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6 12 0

Cobrança da Dívida Ativa

 

60.000,00

 

6 13 0

Receita de Exercícios Anteriores

25.500,00

 

 

6 20 0

Contribuições Diversas

13.728,00

 

 

6 21 0

Multas

12.000,00

 

 

 

Total da Receita Extraordinária             Cr$

51.228,00

60.000,00

111.228,00

 

Total Geral                                             Cr$

 

 

2.288.228,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Afonso Cláudio, para o exercício de 1956, é fixada em Cr$ 2.288.228,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil e duzentos e vinte e oito cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO

LOCAL/ GERAL

Designação da Despesa

Efetiva

Mutações

Patrimoniais

Total

 

Cr$

Cr$

Cr$

0

Administração Geral

 

 

 

0

Legislativo

 

 

 

00

Câmara Municipal

 

 

 

00 8 00 0

Pessoal Fixo

60.000,00

 

 

01

Secretaria:

 

 

 

01 8 00 0

Pessoal Fixo

29.400,00

 

 

01 8 00 3

Material de Consumo

2.000,00

 

 

01 8 00 4

Despesas Diversas

2.200,00

 

 

 

Total do Título nº 0                                         Cr$

93.600,00

 

93.600,00

1

Administração Municipal

 

 

 

 

Executivo

 

 

 

10

Gabinete do Prefeito:

 

 

 

10 8 02 4

Pessoal Fixo

120.000,00

 

 

10 8 02 4

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

11

Prefeitura:

 

 

 

111

Secretaria:

 

 

 

111 8 04 0

Pessoal Fixo

67.200,00

 

 

111 8 04 3

Material de Consumo

7.000,00

 

 

111 8 04 4

Despesas Diversas

8.500,00

 

 

112

Contadoria:

 

 

 

112 8 07 0

Pessoal Fixo

86.960,00

 

 

112 8 07 2

Material Permanente

 

26.000,00

 

112 8 07 3

Material de Consumo

17.000,00

 

 

113

Tesouraria:

 

 

 

113 8 09 0

Pessoal Fixo

76.160,00

 

 

114

Serviços de Fiscalização:

 

 

 

114 8 13 0

Pessoal Fixo

313.540,00

 

 

 

Total do Título nº 1                                 Cr$

702.360,00

26.000,00

728.360,00

 

 

 

 

 

2

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

21

Assistência Social:

 

 

 

211 8 29 4

Despesas Diversas

24.000,00

 

 

22

Educação Pública

 

 

 

221

Escolas Municipais:

 

 

 

221 8 33 1

Pessoal Variável

186.000,00

 

 

222

Biblioteca Municipal:

 

 

 

222 8 34 1

Pessoal Variável

600,00

 

 

222 8 34 2

Material Permanente

 

2.000,00

 

222 8 34 3

Material de Consumo

200,00

 

 

223

Assistência Escolar:

 

 

 

223 8 34 4

Despesas Diversas

20.120,00

 

 

224

Diversos:

 

 

 

224 8 38 4

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

225

Diversos:

 

 

 

225 8 39 4

Despesas Diversas

4.380,00

 

 

23

Saúde Pública

 

 

 

231

Diversos:

 

 

 

231 8 49 4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

24

Fomento

 

 

 

299 8 51 1

Pessoal Variável

38.400,00

 

 

241 8 51 3

Material de Consumo

500,00

 

 

242

Incentivo à Lavoura:

 

 

 

242 8 51 4

Despesas Diversas

500,00

 

 

 

Total do Título nº 2                                Cr$

292.700,00

2.000,00

294.700,00

3

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

 

 

300

ADMINISTRAÇÃO:

 

 

 

300 8 80 1

Pessoal Variável

3.000,00

 

 

300 8 80 4

Despesas Diversas

30.000,00

 

 

302

SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS:

 

 

 

302 8 63 1

Pessoal Variável

30.800,00

 

 

302 8 63 4

Despesas Diversas

36.200,00

 

 

303

SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA ELÉTRICA:

 

 

 

303 8 63 0

Pessoal Fixo

30.600,00

 

 

303 8 63 1

Pessoal Variável

23.000,00

 

 

303 8 63 3

Material de Consumo

8.000,00

 

 

303 8 63 4

Despesas Diversas

3.850,00

 

 

305

JORNAL OFICIAL:

 

 

 

305 8 69 0

Pessoal Fixo

31.500,00

 

 

306

PARQUES E JARDINS:

 

 

 

306 8 81 0

Pessoal Fixo

23.400,00

 

 

306 8 81 4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

307

LIMPEZA PÚBLICA:

 

 

 

307 8 85 0

Pessoal Fixo

20.400,00

 

 

307 8 85 1

Pessoal Variável

73.850,00

 

 

307 8 85 4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

308

ILUMINAÇÃO PÚBLICA:

 

 

 

30 8 88 4

Despesas Diversas

17.160,00

 

 

309

CEMITÉRIOS:

 

 

 

309 8 89 1

Pessoal Variável

2.000,00

 

 

309 8 89 4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO Nº 3                                 Cr$

345.760,00

 

345.760,00

4

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

40

Construção e conservação de estradas e pontes:

 

 

 

40 8 82 1

Pessoal Variável

30.000,00

 

 

40 8 82 4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

401

Diversos:

 

 

 

40 8 82 4

Despesas Diversas

185.000,00

 

 

41

CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS:

 

 

 

41 8 87 4

Despesas Diversas

60.000,00

 

 

43

CONSERVAÇÃO DE RUAS:

 

 

 

43 8 81 4

Despesas Diversas

10.250,00

 

 

44

Obras Novas:

 

 

 

441

Construção de Estradas e Pontes:

 

 

 

441 8 82 1

Pessoal Variável

165.600,00

 

 

441 8 82 2

Material Permanente

............

 

 

441 8 82 4

Despesas Diversas

188.958,00

 

 

442

Calçamento de Ruas:

 

 

 

44 8 89 4

Despesas Diversas

100.000,00

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO Nº 4                                   Cr$

749.808,00

 

749.808,00

6

ENCARGOS DIVERSOS

 

 

 

60

Aposentadorias:

 

 

 

601

Aposentados:

 

 

 

601 8 90 0

Pessoal Fixo

28.800,00

 

 

602

CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA:

 

 

 

602 8 91 4

Despesas Diversas

30.000,00

 

 

65

Diversos:

 

 

 

65 8 99 4

Despesas Diversas

17.200,00

 

 

 

Total do Título nº 6                                  Cr$

76.000,00

 

76.000,00

 

TOTAL GERAL                                               Cr$

 

 

2.228.228,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Afonso Cláudio, em 17 de novembro de 1955.

 

José Corrêa Netto

Presidente da Câmara

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, em 21 de novembro de 1955.

 

______________________

Prefeito Municipal

 

Selada e publicada nesta Secretaria, em 21 de novembro de 1955.

 

________________________

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.