LEI Nº 1.992, DE 20 DE MARÇO DE 2012
ALTERA A LEI N° 1.959, DE 10 DE OUTUBRO DE
2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA
MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, tendo aprovada a Lei Municipal n° 1.992/12, de 20 de MARÇO de 2012,
resolve encaminhá-la ao Senhor Prefeito Municipal para sanção e promulgação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE
AFONSO CLÁUDIO
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados 03 (três) cargos de Assistente
Social, 03 (três) cargos de Psicólogo e 03 (três) cargos de Apoio
Administrativo, para atendimento do Programa INCLUIR no Município de Afonso
Cláudio, alterando-se, dessa forma, o anexo único da Lei Municipal n°
1.959, de 10 de outubro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, da Secretaria Municipal de Ação Social.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta
lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no
orçamento municipal, ficando o Poder Executivo autorizado a promover os ajustes
necessários ao orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Monsenhor
Paulo de Tarso Rautenstrauch.
Afonso Cláudio/ES, 20
DE MARÇO de 2012.
NILTON LUCIANO DE OLIVEIRA
Presidente
O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do
Espírito Santo,
Faz saber que a
Câmara Municipal de Afonso Cláudio aprova e Eu sanciono a presente Lei.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio-ES, em 21 de
março de 2012.
WILSON BERGER COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Afonso Cláudio.
ANEXO
ÚNICO
1 - Proteção Social
Básica
1.1 - Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculo para Adolescentes e Jovens
|
CARGOS |
QUANTIDADE |
CARGA HORÁRIA |
SALÁRIO |
|
Orientador Social Facilitador de Convívio - Esporte e Lazer Facilitador de Convívio - Arte e Cultura Facilitador de Formação Técnica Geral |
02 01 01 01 |
40h semanais 40h semanais 40h semanais 40h semanais |
1.033,50 795,00 795,00 795,00 |
1.2 - Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Crianças e Adolescentes
|
CARGOS |
QUANTIDADE |
CARGA HORÁRIA |
SALÁRIO |
|
Educador Social Coordenador Social Pedagogo Social |
07 01 02 |
40h semanais 40h semanais 40h semanais |
795,00 1.825,43 1.033,50 |
1.3 - Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculo para Idosos
|
CARGOS |
QUANTIDADE |
CARGA HORÁRIA |
SALÁRIO |
|
Recreador Físico p/ Idosos Recreador Social Recreador Musical |
04 06 01 |
20h semanais 25h semanais 25h semanais |
1.150,00 513,00 513,00 |
1.4 - Serviço de
Proteção e Atendimento Integral a Família
|
CARGOS |
QUANTIDADE |
CARGA HORÁRIA |
SALÁRIO |
|
Educador Social Coordenador Social Facilitador de Convívio - Trabalhos Manuais Assistente Social - Condicionalidades Bolsa
Família Assistente Social Programa Incluir Psicólogo Programa Incluir Apoio Administrativo Programa Incluir |
02 01 01 01 03 03 03 |
40h semanais 40h semanais 40h semanais 40h semanais 40h semanais 40h semanais 40h semanais |
795,00 1.825,43 795,00 1.825,43 1.825,43 1.825,43 795,00 |
1.5 - Serviço de
Articulação da Rede Sócio Assistencial
|
CARGOS |
QUANTIDADE |
CARGA HORÁRIA |
SALÁRIO |
|
Agente Articulador - Inclusão Produtiva Cadastrador - Inclusão Produtiva (Nível
Superior) |
01 01 |
40h semanais 40h semanais |
1.825,43 1.033,50 |
2 - Proteção Social
Especial de Média Complexidade
2.1 - Serviço de
Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Sócio educativas de
Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade
|
CARGOS |
QUANTIDADE |
CARGA HORÁRIA |
SALÁRIO |
|
Coordenador Social Assistente Social Psicólogo Oficineiro de Nível Superior |
01 01 01 02 |
40h semanais 40h semanais 40h semanais 40h semanais |
1.825,43 1.825,43 1.825,43 1.033,50 |
2.2 - Serviço de
Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos
|
CARGOS |
QUANTIDADE |
CARGA HORÁRIA |
SALÁRIO |
|
Orientador Social Coordenador Social |
02 01 |
40h semanais 40h semanais |
1.033,50 1.825,43 |
3 - Proteção Social
Especial de Alta Complexidade
3.1 - Serviço de
Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
|
CARGOS |
QUANTIDADE |
CARGA HORÁRIA |
SALÁRIO |
|
Orientador Social Caseiras Sociais Educador Social Zelador |
01 04 01 01 |
40h semanais 40h semanais 40h semanais 40h semanais |
1.033,50 800,00 795,00 795,00 |