LEI Nº 1.970, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

 

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.773/2007, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, tendo aprovada a Lei Municipal n° 1.970/11, de 12 de DEZEMBRO de 2011, resolve encaminhá-la ao Senhor Prefeito Municipal para sanção e promulgação.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO

 

DECRETA:

 

Art. 1º O artigo 31 da Lei Municipal n° 1773/2007, de 20 de dezembro de 2007, passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 31 A faixa de progressão prevista para cada classe está disposta em ordem seqüencial e identificada por números, em ordem crescente, do 1 ao 30, correspondendo para cada uma um valor de vencimento.”

 

Art. 2º O § 2° do artigo 31 da Lei Municipal n° 1.773/2007, de 20 de dezembro de 2007, passa a ter a seguinte redação:

 

“2º Após o decurso do prazo de 02 (dois) anos, o servidor terá acesso automático para o grau “B” e conseqüentemente sua progressão se dará em interstício de dois em dois anos, à proporção de 1% ao ano.”

 

Art. 3º O inciso I do artigo 32 da Lei Municipal n° 1.773/2007, de 20 de dezembro de 2007, passa a ter a seguinte redação:

 

“I - Haver completado 730 (setecentos e trinta) dias de exercício na classe, efetivamente trabalhados;”

 

Art. 4º Fica desta forma, alterado o Anexo III da presente Lei que dispõe da Tabela de Promoção.

 

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2007.

 

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Plenário Monsenhor Paulo de Tarso Rautenstrauch.

Afonso Cláudio/ES, 12 DE DEZEMBRO de 2011.

 

NILTON LUCIANO DE OLIVEIRA

Presidente

 

O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo,

Faz saber que a Câmara Municipal de Afonso Cláudio aprova e Eu sanciono a presente Lei.

 

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio-ES, em 14 de dezembro de 2011.

 

WILSON BERGER COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.

 

ANEXO III

 

ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO PARA UNIDADE E ESF, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÕLOGO, MÉDICO VETERINÁRIO

E RADIOLOGISTA, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, ODONTÓLOGO-ESF, TERAPEUTA OCUPACIONAL,

PSICÓLOGO.

 

Carreira

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

I

1.825.42

1.861.93

1.899.17

1.937.15

1.975.89

2.015.41

2.055.72

2.096.83

2.138.77

2.181.55

2.225.18

2.269.68

2.315.07

II

1916.69

1.955.02

1.994.12

2.034.01

2.074.69

2.116.18

2.158.50

2.201.67

2.245.71

2.290.62

2.336.43

2.383.16

2.430.83

III

2.012.52

2.052.77

2.093.83

2.135.70

2.178.42

2.221.98

2.266.42

2.311.75

2.357.99

2.405.15

2.453.25

2.502.32

2.552.36

IV

2.113.15

2.155.41

2.198.52

2.242.49

2.287.34

2.333.09

2.379.75

2.427.35

2.475.89

2.525.41

2.575.92

2.627.44

2.679.99

 

Carreira

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

I

2.361.37

2.408.60

2.456.77

2.505.90

2.556.02

2.607.14

2.659.29

2.712.47

2.766.72

2.822.06

2.878.50

2.936.07

2.994.79

II

2.479.44

2.529.03

2.579.61

2.631.20

2.683.83

2.737.50

2.792.25

2.848.10

2.905.06

2.963.16

3.022.42

3.082.87

3.144.53

III

2.603.41

2.655.48

2.708.59

2.762.76

2.818.01

2.874.38

2.931.86

2.990.50

3.050.31

3.111.32

3.173.54

3.237.01

3.301.75

IV

2.733.58

2.788.25

2.844.02

2.900.90

2.958.91

3.018.09

3.078.46

3.140.02

3.202.82

3.266.88

3.332.22

3.398.86

3.466.84

 

Carreira

27

28

29

30

I

3.054.68

3.115.77

3.178.09

3.241.65

II

3.207.42

3.271.57

3.337.00

3.403.74

III

3.367.79

3.435.15

3.503.85

3.573.93

IV

3.536.18

3.606.90

3.679.04

3.752.62

 

MÉDICO CLÍNICO GERAL, GINECOLOGISTAIOBSTETRA, PEDIATRA E MÉDICO DO ESF

 

Carreira

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

I

3.042.35

3.103.20

3.165.26

3.228.57

3.293.14

3.359.00

3.426.18

3.494.70

3.564.60

3.635.89

3.708.61

3.782.78

3.858.44

II

3.194.47

3.258.36

3.323.53

3.390.00

3.457.80

3.526.95

3.597.49

3.669.44

3.742.83

3.817.69

3.894.04

3.971.92

4.051.36

III

3.354.19

3.421.27

3.489.70

3.559.49

3.630.68

3.703.30

3.777.36

3.852.91

3.929.97

4.008.57

4.088.74

4.170.51

4.253.92

 

Carreira

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

I

3.935.60

4.014.31

4.094.60

4.176.49

4.260.02

4.345.22

4.432.12

4.520.77

4.611.18

4.703.41

4.797.47

4.893.42

4.991.29

II

4.132.38

4.215.03

4.299.33

4.385.31

4.473.02

4.562.48

4.653.73

4.746.81

4.841.74

4.938.58

5.037.35

5.138.10

5.240.86

III

4.339.00

4.425.78

4.514.30

4.604.58

4.696.67

4.790.61

4.886.42

4.984.15

5.083.83

5.185.51

5.289.22

5.395.00

5.502.90

 

Carreira

27

28

29

30

I

5.091.11

5.192.93

5.296.79

5.402.73

II

5.345.67

5.452.58

5.561.64

5.672.87

III

5.612.95

5.725.21

5.839.71

5.956.51

 

TÉCNICO EM RX, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM

 

Carreira

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

I

730.17

744.77

759.67

774.86

790.36

806.17

822.29

838.74

855.51

872.62

890.07

907.87

926.03

II

766.68

782.01

797.65

813.61

829.88

846.48

863.41

880.67

898.29

916.25

934.58

953.27

972.34

III

805.01

821.11

837.53

854.28

871.37

888.80

906.57

924.70

943.20

962.06

981.30

1.000.93

1.020.95

 

Carreira

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

I

944.55

963.44

982.71

1.002.36

1.022.41

1.042.86

1.063.72

1.084.99

1.106.69

1.128.82

1.151.40

1.174.43

1.197.92

II

991.77

1.011.61

1.031.84

1.052.47

1.073.52

1.094.99

1.116.89

1.139.23

1.162.02

1.185.26

1.208.96

1.233.14

1.257.80

III

1.041.36

1.062.19

1.083.43

1.105.10

1.127.20

1.149.75

1.172.74

1.196.20

1.220.12

1.244.52

1.269.41

1.294.80

1.320.70

 

Carreira

27

28

29

30

I

1.221.87

1.246.31

1.271.23

1.296.66

II

1.282.97

1.308.63

1.334.80

1.361.50

III

1.347.12

1.374.06

1.401.54

1.429.57

 

ATENDENTE PARA CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, AUXILIAR PARA LABORATÓRIO, TÉCNICO PARA LABORATÓRIO

 

Carreira

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

I

486.78

496.52

506.45

516.57

526.91

537.44

548.19

559.16

570.34

581.75

593.38

605.25

617.35

II

511.00

521.22

531.64

542.28

553.12

564.19

575.47

586.98

598.72

610.69

622.91

635.36

648.07

III

536.68

547.41

558.36

569.53

580.92

592.54

604.39

616.48

628.81

641.38

654.21

667.29

680.64

 

Carreira

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

I

629.69

642.28

655.13

668.23

681.60

695.23

709.13

723.32

737.78

752.54

767.59

782.94

798.60

II

661.18

674.40

687.89

701.65

715.68

730.00

744.60

759.49

774.68

790.17

805.97

822.09

838.54

III

694.24

708.12

722.29

736.73

751.47

766.50

781.83

797.46

813.41

829.68

846.27

863.20

880.46

 

Carreira

27

28

29

30

I

814.57

830.86

847.48

864.43

II

855.30

872.41

889.85

907.65

III

898.06

916.02

934.34

953.03

 

SUPERVISOR DE ENDEMIAS

 

Carreira

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

I

638.90

651.68

664.71

678.01

691.57

705.40

719.51

733.90

745.57

763.54

778.82

794.39

810.28

II

670.85

684.27

697.95

711.91

726.15

740.67

755.49

770.60

786.01

801.73

817.76

834.12

850.80

III

704.39

718.48

732.85

747.50

762.45

777.70

793.26

809.12

825.31

841.81

858.65

875.82

893.34

 

Carreira

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

I

826.48

843.01

859.87

877.07

894.61

912.50

930.75

949.37

968.35

987.72

1.007.47

1.027.62

1.048.18

II

867.80

885.16

902.86

920.92

939.33

958.12

977.28

996.83

1.016.77

1.037.10

1.057.84

1.079.00

1.100.58

III

911.20

929.42

948.01

966.97

986.31

1.006.04

1.026.16

1.046.68

1.067.62

1.088.97

1.110.75

1.132.96

1.155.62

 

Carreira

27

28

29

30

I

1.069.14

1.090.52

1.112.33

1.134.58

II

1.122.60

1.145.05

1.167.95

1.191.31

III

1.178.73

1.202.30

1.226.35

1.250.88

 

FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO

 

Carreira

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

I

1.156.10

1.179.22

1.202.81

1.226.86

1.251.40

1.276.43

1.301.96

1.328.00

1.354.56

1.381.65

1.409.28

1.437.47

1.466.21

II

1.213.91

1.238.19

1.262.95

1.288.21

1.313.98

1.340.25

1.367.06

1.394.40

1.422.29

1.450.73

1.479.75

1.509.34

1.539.53

III

1.274.61

1.300.10

1.326.10

1.352.63

1.379.68

1.407.27

1.435.42

1.464.13

1.493.41

1.523.28

1.553.74

1.584.82

1.616.51

 

Carreira

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

I

1.495.53

1.525.44

1.555.95

1.587.07

1.618.81

1.651.19

1.684.21

1.717.89

1.752.25

1.787.30

1.823.04

1.859.50

1.896.69

II

1.570.31

1.601.72

1.633,75

1.666.43

1.699.75

1.733.75

1.768.42

1.803.79

1.839.87

1.876.67

1.914.20

1.952.48

1.991.53

III

1.648.82

1.681.80

1.715.43

1.749.74

1.784.74

1.820.43

1.856.84

1.893.98

1.931.86

1.970.49

2.009.90

2.050.10

2.091.10

 

Carreira

27

28

29

30

I

1.934.62

1.973.31

2.012.78

2.053.03

II

2.031.35

2.071.98

2.113.42

2.155.68

III

2.132.92

2.175.58

2.219.09

2.263.47

 

MÉDICO AUTORIZADOR

 

Carreira

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

I

1.338.64

1.365.41

1.392.72

1.420.58

1.448.99

1.477.97

1.507.53

1.537.68

1.568.43

1.599.80

1.631.79

1.664.43

1.697.72

II

1.405.57

1.433.68

1.462.36

1.491.60

1.521.43

1.551.86

1.582.90

1.614.56

1.646.85

1.679.79

1.713.38

1.747.65

1.782.60

III

1.475.85

1.505.37

1.535.47

1.566.18

1.597.51

1.629.46

1.662.05

1.695.29

1.729.19

1.763.78

1.799.05

1.835.03

1.871.73

 

Carreira

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

I

1.731.67

1.766.30

1.801.63

1.837.66

1.874.42

1.911.90

1.950.14

1.989.14

2.028.93

2.069.51

2.110.90

2.153.11

2.196.18

II

1.818.25

1.854.62

1.891.71

1.929.54

1.968.13

2.007.49

2.047.64

2.088.60

2.130.37

2.172.98

2.216.44

2.260.77

2.305.98

II

1.909.17

1.947.35

1.986.30

2.026.03

2.066.55

2.107.88

2.150.04

2.193.04

2.236.90

2.281.63

2.327.27

2.373.81

2.421.29

 

Carreira

27

28

29

30

I

2.240.10

2.284.90

2.330.60

2.377.21

II

2.352.10

2.399.14

2.447.12

2.496.07

III

2.469.71

2.519.10

2.569.49

2.620.88