LEI Nº 1.833, DE 30
DE JUNHO DE 2009
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VILA NOVA, NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
tendo aprovado a Lei Municipal nº. 1.833, de 30 de JUNHO de 2009, resolve
encaminhá-la ao Senhor Prefeito Municipal para sanção e promulgação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO,
DECRETA:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VILA NOVA, no Município de Afonso
Cláudio, Estado do Espírito Santo, com sua Praça de Esportes e Sede Social
estabelecida a Rua Delza Teixeira da Silva, s/nº - Bairro São Vicente.
Art. 2º A ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA VILA NOVA, é uma Entidade Civil, com personalidade jurídica, sem
fins lucrativos, com inscrição no CNPJ sob o nº. 27.434.766/001-01, fundada em
26 de julho de 1956.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a citação
"Vila Nova Esporte Clube, fundado em 30/07/56", constante do Art. 1º, da Lei nº. 911/1982.
Plenário Monsenhor Paulo de Tarso Rautenstrauch
Afonso Cláudio, em 30 de Junho de 2009.
NILTON LUCIANO DE
OLIVEIRA
Presidente da Câmara
O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do
Espírito Santo;
Faço saber que a Câmara Municipal de Afonso Cláudio
aprovou e Eu sanciono a presente Lei.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, em 30 de
Junho de 2009.
WILSON BERGER COSTA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Afonso Cláudio.