LEI Nº 176, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1954.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara decretou e eu sanciono a presente Lei.

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Afonso Cláudio, para o exercício de 1954, é orçada em Cr$ 1.939.840,00 (um milhão, novecentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta cruzeiros), e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

 

CÓDIGO LOCAL

 

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

Cr$

Cr$

Cr$

 

Tributária

 

 

 

 

a) Impostos:

 

 

 

0 11 1

Imposto Territorial

7.500,00

 

 

0 12 1

Imposto Predial

41.000,00

 

 

0 17 3

Imposto Sobre Indústrias e Profissões

600.000,00

 

 

0 18 3

Impostos de Licenças

155.000,00

 

 

0 27 3

Imposto Sobre Jogos e Diversões

4.000,00

 

 

 

b)Taxas

 

 

 

1 21 4

Taxas de Expediente

40.000,00

 

 

1 23 4

Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos

9.500,00

 

 

1 24 1

Taxas de Limpeza Pública

8.000,00

 

 

1 25 1

Taxas de Viação

2.000,00

 

 

1 26 1

Taxas de Melhoramentos

25.000,00

 

892.000,00

 

Patrimonial

 

 

 

2 01 0

Renda Imobiliária

22.000,00

 

 

2 02 0

Renda de Capitais

4.000,00

 

 

 

Total da Receita Patrimonial

 

 

26.000,00

 

Industrial

 

 

 

3 03 0

Serviços Urbanos:

 

 

 

 

I – Consumo de Água

25.000,00

 

 

 

II – Consumo de Luz e Força Elétricas

79.000,00

 

 

 

III – Taxas de Esgotos

1.000,00

 

 

3 05 0

Estabelecimentos e Serviços Diversos

2.000,00

 

 

 

Total da Receita Industrial                    

 

 

107.000,00

 

Receitas Diversas

 

 

 

4 12 0

Receita de Cemitérios

8.000,00

 

 

4 14 0

Quota prevista no art. 15 § 4º da Const. Federal

500.000,00

 

 

4 15 0

Quota prevista no art. 20 § 4º da Const. Federal

300.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas                   

 

 

808.000,00

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6 12 0

Cobrança da Dívida Ativa

 

60.000,00

 

6 13 0

Receita de Exercícios Anteriores

25.000,00

 

 

6 20 0

Contribuições Diversas

9.840,00

 

 

6 21 0

Multas

12.000,00

 

 

 

Total da Receita Extraordinária            

46.840,00

60.000,00

106.840,00

 

Total Geral                                                

 

 

1.939.840,00

 

 

Tabela Explicativa nº 6 (continuação)

Encargos Diversos

Códigos

Local - Geral

Discriminação da Despesa

Sub-consignações   Consignações

Verba

 

                  Cr$                          Cr$

 

 

Transporte

 

28.248,00

61

Acidentes de Trabalho

 

 

61 8 94 4

Despesas Diversas

 

 

 

Prêmios e seguros

 

12.000,00

65

Diversos

 

 

65 8 99 4

Despesas Diversas

 

 

 

a)Despesas imprevistos

10.000,00

 

 

b)Aluguel de prédio onde funciona a Junta de Alistamento Militar

 

3.600,00

 

 

c)Aluguel de Prédio em que funciona o Correio e o Telégrafos nesta cidade

 

3.600,00

 

 

Despesas Judiciárias

3.000,00

20.200,00

 

Total da Tabela nº 6                                     Cr$

 

60.448,00

 

 

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, 23 de novembro de 1953.

 

Pedro Saleme

Prefeito Municipal

 

Selada e publicada nesta Secretaria, em 23 de novembro de 1953.

 

________________________

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.