LEI N° 1735, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006

 

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO DA GRAMA.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo aprovada a Lei Municipal 1.735 de 11 de dezembro de 2006, resolve envaminhá-la ao Senhor Prefeito Municipal para que se cumpra.

 

Art. 1° As ruas Projetadas abaixo-relacionadas, situadas no “Bairro da Grama”, nesta cidade, passarão a constar do Código de Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio/ES, com as seguintes denominações:

 

I - Projetada n°. 5100

Rua FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA

- Início: Código n° 05010280226001 - Término: Código n° 05010430137001

 

II - Projetada n°. 5101

Rua LINDOLFO RODRIGUES DE OLIVEIRA

- Início: Código n° 0501041010001 - Término: Código n° 05010410010001

 

III - Projetada n°. 5102

Rua SEBASTIÃO MOREIRA DOS SANTOS

- Início: Código n° 05010410109001 - Término: Código n° 05010410215001

 

IV - Projetada F nº. 5035

Rua GERALDO HORTELAN

- Início: Código n°. 05010430168001 - Término: Código n° 05010270130001

 

V - Projetada G n°. 5036

Rua SEBASTIÃO RAIMUNDO

- Início: Código n° 05010260140001 - Término: Código n° 05010260068001

 

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Plenário Monsenhur Paulo de Tarso Rautenstrauch

Afonso Cláudio, 11 de dezembro de 2006.

 

ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO

Presidente

 

O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.

Faço saber que a Câmara Municipal de Afonso Cláudio, aprovou e EU sanciono a presente Lei.

 

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio – ES., em 26 de dezembro de 2006.

 

EDÉLIO FRANCISCO GUEDES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.