LEI
Nº 1652, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003.
ALTERA LEI 1.606/01
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
tendo aprovado a Lei Municipal nº 1.652, em 28 de novembro de 2003, resolve
encaminhá-la ao senhor Prefeito Municipal para que se cumpra.
A CÂMARA MUNICIPAL
DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
DECRETA:
Art. 1º O Plano
Plurianual para o quadriênio 2002/2005, aprovado pela Lei nº 1.606, de 30 de outubro
de 2001, passa incorporar as alterações constantes desta Lei.
Art. 2º
Ficam incluídos, no Anexo da lei nº 1.606, de 2001, os programas constantes do Anexo I
a esta lei.
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Afonso Cláudio, em 28 de novembro
de 2003.
VALDIVINO PETERLE
PAGOTTO
Presidente da Câmara
Faço saber que a Câmara Municipal
decretou e eu sanciono a presente lei.
Registre-se, publica-se e faça-se
cumprir.
Prefeitura Municipal de Afonso
Cláudio, em 19 de dezembro de 2003.
EDÉLIO FRANCISCO
GUEDES
Prefeito Municipal
Zelada e publicada nesta
secretaria em 19 de dezembro de 2003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.
ANEXO I
Tipo: Finalístico Programa: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA
AÇÃO SOCIAL
Objetivo: APOIAR A POPULAÇÃO
CARENTE DO MUNICÍPIO
Público Alvo: População em Geral
Unidade
Responsável pelo Programa: SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Valor
Programa: 320.000,00
TIPO TÍTULO DA AÇÃO PRODUTO MEDIDA TOTAL 2004 2005
1
CONSTRUÇÃO CASA DE PASSAGEM
CASAS CONSTRUÍDAS UNIDADE 2 1 1
120.000,00 60.000,00 60.000,00
1
CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA CENTROS CONSTRUÍDOS UNIDADE 2
1 1
Tipo: Finalístico Programa: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
COMUNITÁRIAS
Objetivo: PROPORCIONAR MELHORES
CONDIÇÕES DE VIDA PARA A POPULAÇÃO
Público Alvo: População em Geral
Unidade
Responsável pelo Programa: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Valor
Programa: 40.000,00
TIPO TÍTULO DA AÇÃO PRODUTO MEDIDA TOTAL 2004 2005
2 CONVÊNIOS C/
ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS CONVÊNIOS
MANTIDOS UNIDADE 30 15 15
40.000,00 20.000,00 20.000,00
Tipo: Finalístico Programa: MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA
ADM GERAL DO MUNICÍPIO
Objetivo: EXECUTAR AÇÕES DE APOIO
À GESTÃO GOVERNAMENTAL
Público Alvo: Servidores Públicos Municipal
Unidade
Responsável pelo Programa: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Valor
Programa: 580.000,00
TIPO TÍTULO DA AÇÃO PRODUTO MEDIDA TOTAL 2004 2005
2 AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS VALORES PAGOS VALOR 2148 1074 1074
680.000,00 340.000,00 340.000,00