LEI Nº 1649, DE 23 DE JUNHO DE 2003.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo aprovado a Lei Municipal nº 1.649, em 10 de SETEMBRO de 2003, resolve encaminhá-la ao senhor Prefeito Municipal para que se cumpra.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,

DECRETA:

Art. 1º Fica denominada de “Benício Francisco da Penha”, a Rua Projetada B, Inscrita no Código de Cadastro Imobiliário nº 4040, situada no Bairro Colina do Cruzeiro, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Afonso Cláudio, em 10 de setembro de 2003.

VALDIVINO PETERLE PAGOTTO

Presidente da Câmara

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a presente lei.

Registre-se, publica-se e faça-se cumprir.

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, em 23 de junho de 2003.

EDÉLIO FRANCISCO GUEDES

Prefeito Municipal

Zelada e publicada nesta secretaria em 23 de junho de 2003.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.