LEI Nº 152, DE 29 DE OUTUBRO DE 1952

 

ORÇAMENTO PARA 1953.

 

 O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a presente lei.

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de “Afonso Cláudio”, para o exercício de 1953, é orçada em Cr$ 1.725.840,00 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta cruzeiros), e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

 

CÓDIGO LOCAL

 

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

Cr$

Cr$

Cr$

 

Tributária

 

 

 

 

a) Impostos:

 

 

 

0 11 1

Imposto Territorial

7.500,00

 

 

0 12 1

Imposto Predial

41.000,00

 

 

0 17 3

Imposto Sobre Indústrias e Profissões

600.000,00

 

 

0 18 3

Impostos de Licenças

155.000,00

 

 

0 27 3

Imposto Sobre Jogos e Diversões

4.000,00

 

 

 

b)Taxas

 

 

 

1 21 4

Taxas de Expediente

38.000,00

 

 

1 23 4

Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos

9.500,00

 

 

1 24 1

Taxas de Limpeza Pública

8.000,00

 

 

1 25 1

Taxas de Viação

2.000,00

 

 

1 26 1

Taxas de Melhoramentos

25.000,00

 

 

 

Total da Receita Tributária                      Cr$

 

 

890.000,00

 

Patrimonial

 

 

 

2 01 0

Renda Imobiliária

22.000,00

 

 

2 02 0

Renda de Capitais

4.000,00

 

18.000,00

 

Industrial

 

 

 

3 03 0

Serviços Urbanos:

 

 

 

 

I – Consumo de Água

25.000,00

 

 

 

II – Consumo de Luz e Força Elétricas

75.000,00

 

 

 

III – Taxas de Esgotos

1.000,00

 

 

3 05 0

Estabelecimentos e Serviços Diversos

2.000,00

 

 

 

Total da Receita Industrial                     Cr$

 

 

103.000,00

 

Receitas Diversas

 

 

 

4 12 0

Receita de Cemitérios

5.000,00

 

 

4 14 0

Quota prevista no art. 15 § 4º da Const. Federal

300.000,00

 

 

4 15 0

Quota prevista no art. 20 § 4º da Const. Federal

300.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas                    Cr$

 

 

605.000,00

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6 12 0

Cobrança da Dívida Ativa

 

60.000,00

 

6 13 0

Receita de Exercícios Anteriores

20.000,00

 

 

6 20 0

Contribuições Diversas

9.840,00

 

 

6 21 0

Multas

12.000,00

 

 

 

Total da Receita Extraordinária             Cr$

41.840,00

60.000,00

101.840,00

 

Total Geral                                                 Cr$

 

 

1.725.840,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Afonso Cláudio, para o exercício de 1953, é fixada em Cr$ 1.725.840,00 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO

LOCAL/ GERAL

Designação da Despesa

Efetiva

Mutações

Patrimoniais

Total

 

Cr$

Cr$

Cr$

0

Administração Municipal

 

 

 

0

Legislativo

 

 

 

00

Câmara Municipal

 

 

 

00 8 00 0

Pessoal Fixo

25.000,00

 

 

01

Secretaria:

 

 

 

01 8 00 0

Pessoal Fixo

33.000,00

 

 

01 8 00 3

Material de Consumo

1.000,00

 

 

01 8 00 4

Despesas Diversas

1.200,00

 

 

 

Total do Título nº 0                                         Cr$

60.200,00

 

60.200,00

1

Administração Municipal

 

 

 

6

Acidentes de Trabalho

 

 

 

61 8 94 4

Despesas Diversas

 

 

12.000,00

65

Diversos

 

 

 

65 8 99 4

Despesas Diversas

 

 

 

 

a) despesas imprevistas

10.000,00

 

 

 

b)Aluguel de prédio em que funciona a Junta de Alistamento Militar

1.440,00

 

 

 

c)Aluguel de Prédio em que funciona os Correios e  Telégrafos nesta cidade

2.400,00

 

 

 

d)Despesas Judiciárias

3.000,00

 

16.840,00

 

Total do Título nº 6                                       Cr$

 

 

57.088,00

 

TOTAL GERAL                                                    Cr$

1.139.457,40

165.965,00

305.422,40

 

 

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, em 29 de outubro de 1952.

 

Pedro Saleme

Prefeito Municipal

 

Selada e publicada nesta Secretaria, em 29 de outubro de 1952.

 

Nelson Correa

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.