LEI Nº 121, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1951

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1952.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara decretou e eu promulgo a presente Lei nº 121, resolve enviá-la a S. Excia o Sr. Prefeito Municipal, para os devidos fins.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,

 

DECRETA:

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de “Afonso Cláudio”, para o exercício de 1952, é orçada em Cr$ 1.305.422,40 (um milhão, trezentos e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois cruzeiros e quarenta centavos), a qual será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

 

CÓDIGO LOCAL

 

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

Cr$

Cr$

Cr$

 

Tributária

 

 

 

 

a) Impostos:

 

 

 

0 11 1

Imposto Territorial

7.500,00

 

 

0 12 1

Imposto Predial

30.000,00

 

 

0 17 3

Imposto Sobre Indústrias e Profissões

400.000,00

 

 

0 18 3

Impostos de Licenças

113.000,00

 

 

0 27 3

Imposto Sobre Jogos e Diversões

4.000,00

 

 

 

b)Taxas

 

 

 

1 21 4

Taxas de Expediente

24.000,00

 

 

1 23 4

Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos

9.500,00

 

 

1 24 1

Taxas de Limpeza Pública

8.000,00

 

 

1 25 1

Taxas de Viação

2.000,00

 

 

 

Total da Receita Tributária                     Cr$

 

 

618.000,00

 

Patrimonial

 

 

 

2 01 0

Renda Imobiliária

14.000,00

 

 

2 02 0

Renda de Capitais

4.000,00

 

18.000,00

 

Industrial

 

 

 

3 03 0

Serviços Urbanos:

 

 

 

 

I – Consumo de Água

22.000,00

 

 

 

II – Consumo de Luz e Força Elétricas

55.000,00

 

 

 

III – Taxas de Esgotos

1.000,00

 

 

 

Total da Receita Industrial                     Cr$

 

 

80.000,00

 

Receitas Diversas

 

 

 

4 12 0

Receita de Cemitérios

5.000,00

 

 

4 14 0

Quota prevista no art. 15 § 4º da Const. Federal

260.000,00

 

 

4 15 0

Quota prevista no art. 20 § 4º da Const. Federal

235.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas                    Cr$

 

 

500.000,00

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6 12 0

Cobrança da Dívida Ativa

 

60.000,00

 

6 13 0

Receita de Exercícios Anteriores

11.000,00

 

 

6 20 0

Contribuições Diversas

6.422,40

 

 

6 21 0

Multas

12.000,00

 

 

 

Total da Receita Extraordinária             Cr$

29.422,40

60.000,00

89.422,40

 

Total Geral                                                 Cr$

 

 

1.305.422,40

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Afonso Cláudio, para o exercício de 1952, é fixada em Cr$ 1.305.422,40 (um milhão, trezentos e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois cruzeiros e quarenta centavos), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO

LOCAL/ GERAL

Designação da Despesa

Efetiva

Mutações

Patrimoniais

Total

 

Cr$

Cr$

Cr$

0

Administração Geral

 

 

 

0

Legislativo

 

 

 

00

Câmara Municipal

 

 

 

00 8 00 0

Pessoal Fixo

25.000,00

 

 

01

Secretaria:

 

 

 

01 8 00 0

Pessoal Fixo

26.400,00

 

 

01 8 00 2

Material Permanente

 

6.500,00

 

01 8 00 3

Material de Consumo

1.000,00

 

 

01 8 00 4

Despesas Diversas

1.200,00

 

 

 

Total do Título nº 0                                         Cr$

53.600,00

6.500,00

60.100,00

1

Administração Municipal

 

 

 

 

Executivo

 

 

 

10

Gabinete do Prefeito:

 

 

 

10 8 02 4

Pessoal Fixo

66.000,00

 

 

10 8 02 4

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

11

Prefeitura:

 

 

 

111

Secretaria:

 

 

 

111 8 04 0

Pessoal Fixo

36.840,00

 

 

111 8 04 2

Material Permanente

 

8.000,00

 

111 8 04 3

Material de Consumo

2.000,00

 

 

111 8 04 4

Despesas Diversas

3.300,00

 

 

112

Contadoria:

 

 

 

112 8 07 0

Pessoal Fixo

49.440,00

 

 

112 8 07 3

Material de Consumo

4.000,00

 

 

113

Tesouraria

 

 

 

113 8 09 0

Pessoal Fixo

39.928,00

 

 

114

Serviços de Fiscalização:

 

 

 

114 8 13 0

Pessoal Fixo

128.420,00

 

 

 

Total do Título nº 1  Cr$

335.928,00

8.000,00

343.928,00

 

 

 

 

 

2

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

21

Assistência Social

 

 

 

211 8 29 4

Despesas Diversas

24.000,00

 

 

22

Educação Pública

 

 

 

221

Escolas Municipais:

 

 

 

221 8 33 1

Pessoal Variável

79.200,00

 

 

222

Biblioteca Municipal:

 

 

 

222 8 34 1

Pessoal Variável

600,00

 

 

222 8 34 2

Material Permanente

 

1.000,00

 

222 8 34 3

Material de Consumo

200,00

 

 

223

Assistência Escolar:

 

 

 

223 8 34 4

Despesas Diversas

120,00

 

 

224

Diversos:

 

 

 

224 8 38 4

Despesas Diversas

26.000,00

 

 

225

Diversos:

 

 

 

225 8 39 4

Despesas Diversas

3.780,00

 

 

23

Saúde Pública

 

 

 

231

Diversos:

 

 

 

231 8 49 4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

24

Fomento

 

 

 

299 8 51 1

Pessoal Variável

19.680,00

 

 

241 8 51 3

Material de Consumo

500,00

 

 

242

Incentivo à Lavoura:

 

 

 

242 8 51 4

Despesas Diversas

1.460,00

 

 

 

Total do Título nº 2                                 Cr$

156.540,00

1.000,00

157.540,00

3

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

 

 

300

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

300 8 80 1

Pessoal Variável

3.000,00

 

 

300 8 80 4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

302

SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

 

302 8 63 1

Pessoal Variável

12.840,00

 

 

302 8 63 4

Despesas Diversas

6.500,00

 

 

303

SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA ELÉTRICA

 

 

 

303 8 63 0

Pessoal Fixo

16.560,00

 

 

303 8 63 1

Pessoal Variável

14.240,00

 

 

303 8 63 2

Material Permanente

 

2.000,00

 

303 8 63 3

Material de Consumo

6.000,00

 

 

303 8 63 4

Despesas Diversas

2.750,00

 

 

305

JORNAL OFICIAL

 

 

 

305 8 69 0

Pessoal Fixo

15.960,00

 

 

305 8 69 1

Pessoal Variável

6.000,00

 

 

305 8 69 3

Material de Consumo

5.000,00

 

 

306

PARQUES E JARDINS

 

 

 

306 8 81 0

Pessoal Fixo

12.960,00

 

 

306 8 81 4

Despesas Diversas

500,00

 

 

307

LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

307 8 85 0

Pessoal Fixo

10.440,00

 

 

307 8 85 1

Pessoal Variável

27.230,00

 

 

307 8 85 4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

308

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

30 8 88 4

Despesas Diversas

11.160,00

 

 

309

CEMITÉRIOS

 

 

 

309 8 89 1

Pessoal Variável

2.000,00

 

 

309 8 89 4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO Nº 3                                  Cr$

167.140,00

2.000,00

169.140,00

4

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

40

Construção e conservação de estradas e pontes:

 

 

 

40 8 82 1

Pessoal Variável

43.800,00

 

 

40 8 82 2

Material Permanente

 

148.465,00

 

40 8 82 4

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

40 8 82 4

Despesas Diversas

249.000,00

 

 

41

CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS

 

 

 

41 8 87 4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

43

CONSERVAÇÃO DE RUAS

 

 

 

43 8 81 4

Despesas Diversas

8.055,80

 

 

44

CALÇAMENTO DE RUAS

 

 

 

44 8 89 4

Despesas Diversas

60.000,00

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO Nº 4                                   Cr$

382.855,80

148.465,00

531.320,80

6

ENCARGOS DIVERSOS

 

 

 

60

Aposentadorias

 

 

 

601

Aposentados:

 

 

 

601 8 90 0

Pessoal Fixo

8.520,00

 

 

602

CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA

 

 

 

602 8 91 4

Despesas Diversas

12.844,00

 

 

61

Acidentes de Trabalho

 

 

 

61 8 94 4

Despesas Diversas

8.988,80

 

 

65

Diversos

 

 

 

65 8 99 4

Despesas Diversas

13.040,00

 

 

 

Total do Título nº 6                                 Cr$

43.393,60

 

43.393,60

 

TOTAL GERAL                                               Cr$

1.139.457,40

165.965,00

1.305.422,40

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Afonso Cláudio, em 30 de novembro de 1951.

 

José Jorge Haddad

Presidente da Câmara

 

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a presente lei.

 

Registre-se, publica-se e faça-se cumprir.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, em 05 de dezembro de 1951.

 

______________________

Prefeito Municipal

 

Selada e publicada nesta Secretaria, em 05 de dezembro de 1951.

 

________________________

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.