LEI COMPLEMENTAR Nº 27, de 27 de março de 2024.

 

ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, tendo aprovada a Lei Complementar Municipal nº 027/2024, em 27 de março de 2024, resolve encaminhá-la ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para sanção e promulgação.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, resolve:

 

Art. 1° Fica alterada para 20 (vinte) horas semanais a jornada de trabalho do cargo público de provimento efetivo de Fisioterapeuta, da Administração Direta, autárquica e fundacional do Município de Afonso Cláudio/ES.

 

Parágrafo único. o Anexo I da Lei 1. 773 de 10 de dezembro de 2007 passará a ter nova redação, conforme consta no Anexo I desta lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Plenário Monsenhor Paulo de Tarso Rautenstrauch.

 

Afonso Cláudio/ES, 27 de março de 2024

 

Marcelo Berger costa

presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.

 

ANEXO I

CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DA SAÚDE

 

CARGO

DE VAGAS

CARGA HORÁ RI A

Assistente Social

20

30

Atendente de Farmácia

6

40

Atendentes para Consultório Odontológico

20

40

Auxiliar de enfermagem

6

40

Enfermeiro Regulador

1

40

Enfermeiro

20

40

Enfermeiro -ES F

16

40

Farmacêutico/ Bioquímico

6

20

Fisioterapeuta

12

20

Fonoaudiólogo

2

30

Médico Autorizador

1

20

Médico Clínico Geral

6

20

Médico em Segurança do Trabalho

1

20

 

Médico-ESF

6

40

Médico Ginecologista - Obstetra

3

20

Médico Pediatra

2

20

Médico Radiologista

1

20

Médico Regulador

1

20

Médico Veterinário

3

20

Nutricionista

7

30

Odontóloao

8

20

Odontóloqo-ESF

16

40

Psicólogo

20

30

Supervisor de Endemias

1

40

Técnico em Enfermagem

50

40

Técnico em Prótese Dentária

2

20

Técnico em RX

2

30

Técnico em Segurança do Trabalho

1

40

Técnico para Laboratório

2

40

Terapeuta Ocupacional

2

30