| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/07/2024 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/07/2024 09:10:57 |
Ação: Lei anexada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2024 08:14:44 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Secretaria Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votações 6/2024 -
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/07/2024 08:28:51 |
Ação: Proposição incluída - Discussão e votação única
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: Analisar Pareceres das Comissões |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/07/2024 08:21:29 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Para Discussão especial |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2024 12:25:47 |
Ação: Proposição Discutida, encaminha-se para Parecer da CCRJ
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Tempo gasto: 8 dias, 42 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a quinta e última discussão na sessão ordinária do dia 28 de junho de 2024, encaminho a presente proposição para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que possa emitir seu parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: Para Discussão especial |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/06/2024 11:34:34 |
Ação: Proposição Discutida, encaminha-se para nova Discussão
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Tempo gasto: 10 dias, 42 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a quarta discussão na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2024, incluo a presente proposição para próxima sessão ordinária para que seja realizada a quinta discussão especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Para Discussão especial |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2024 10:37:18 |
Ação: Proposição Discutida, encaminha-se para nova Discussão
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a terceira discussão na sessão ordinária do dia 10 de junho de 2024, incluo a presente proposição para próxima sessão ordinária para que seja realizada a quarta discussão especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Para Discussão especial |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2024 11:37:38 |
Ação: Proposição Discutida, encaminha-se para nova Discussão
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Tempo gasto: 9 dias,
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Complemento da Ação: Realizada a segunda discussão na sessão ordinária do dia 29 de maio de 2024, incluo a presente proposição para próxima sessão ordinária para que seja realizada a terceira discussão especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Para Discussão especial |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2024 11:36:33 |
Ação: Proposição Discutida, encaminha-se para nova Discussão
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Tempo gasto: 3 dias, 52 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a primeira discussão na sessão ordinária do dia 20 de maio de 2024, incluo a presente proposição para próxima sessão ordinária para que seja realizada a segunda discussão especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2024 10:43:20 |
Ação: Proposição Lida, encaminha-se para Discussão Especial
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de maio de 2024 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, incluo a presente proposição na Ordem do Dia para Discussão Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2024 11:53:23 |
Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 12 dias, 4 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 02/05/2024 09:37:55 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/05/2024 09:33:39 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/05/2024 08:45:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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