| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2023 08:29:24 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 30 de junho de 2023 e aprovação do pedido de regime de urgência especial na Ordem do Dia, foi remetido a presente proposição às Comissões Competentes para emitir seus pareceres. Retornando ao Plenário, foi aprovado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e os projetos de decretos legislativos, razão pela qual, encaminho as proposições, para que a Coordenação Legislativa possa elaborar os Decretos Legislativos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 22/2023 - PDL 01/2023 a 011/2023
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 27/06/2023 09:51:39 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 41 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente, e posteriormente na ordem do dia para apreciação do pedido de regime de urgência, com a dispensa do interstício mínimo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/06/2023 09:09:51 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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