| Recebimento: 07/01/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2020 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 23/12/2020 08:41:58 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2020 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2020 15:02:00 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2020 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 22/12/2020 12:50:19 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 15/12/2020 11:45:20 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões emitirem seus pareres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 15/12/2020 11:28:47 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho às Comissões Permanentes para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 31/2020 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 10/12/2020 12:05:42 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2020 11:54:17 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de dezembro de 2020, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 10/12/2020 08:50:53 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/12/2020 08:32:26 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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