| Recebimento: 30/12/2019 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 23/12/2019 10:25:21 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2019 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2019 10:07:49 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2019 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 20/12/2019 12:04:39 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 20/12/2019 10:55:43 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões emitirem os pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 18/12/2019 09:53:11 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho as Comissões para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 16/2019 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 11/12/2019 09:44:55 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para o setor jurídico emitir seu parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2019 09:15:05 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Legislativa Ordinária ocorrida no dia 10 de dezembro de 2019, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o presente projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 02/12/2019 11:45:44 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/12/2019 11:32:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho proposição protocolada ao setor de Coordenação legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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