| Recebimento: 28/07/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2020 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/07/2020 09:15:46 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2020 14:04:10 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 10/07/2020 10:17:17 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 08/07/2020 10:48:56 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões emitem seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 07/07/2020 11:36:54 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 258 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para as Comissões para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 9/2020 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 23/10/2019 08:51:57 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor jurídico para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2019 10:26:23 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Legislativa Ordinária ocorrida no dia 21 de outubro de 2019, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o presente projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 21/10/2019 08:02:13 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/10/2019 16:15:32 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor de Coordenação Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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