| Recebimento: 09/01/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 26/12/2019 09:20:22 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2019 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2019 09:24:42 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2019 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 20/12/2019 10:30:27 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 22/11/2019 08:01:38 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões emitirem seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 21/11/2019 14:23:06 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 41 dias, 2 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 9/2019 - Parecer
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 07/10/2019 10:11:20 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor jurídico para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2019 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:Secretaria Financeira |
| Envio: 07/10/2019 09:41:55 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO A COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico 5/2019 - PARECER CONTÁBIL
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 01/10/2019 09:32:07 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor financeiro para emitir parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2019 09:16:43 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 43 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Legislativa Ordinária ocorrida no dia 30 de setembro de 2019, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o presente projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 30/09/2019 07:10:23 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/09/2019 13:48:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor de Coordenação Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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