| Recebimento: 19/09/2019 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2019 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2019 16:51:29 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 139 dias, 8 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Após discussão e aprovação em Plenário em primeiro turno (Sessão Legislativa realizada em 30/04/2019) e discussão e aprovação em Plenário com a emenda modificativa apresentada em segundo turno (Sessão Legislativa realizada em 10/09/2019), encaminho a pressente proposição para a Coordenação Legislativa elaborar a Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2019 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 30/04/2019 07:54:11 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 26/04/2019 10:46:04 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 dias, 52 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho as Comissões Permanentes para emitir Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 3/2019 - PARECER JURÍDICO 003/2019
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| Recebimento: 24/04/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 24/04/2019 09:01:52 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para o Setor Jurídico para emitir parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2019 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2019 12:04:28 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura no Pequeno Expediente, encaminho a presente proposição para a Assessoria Jurídica e para as comissões competentes para emissão de seus respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 22/04/2019 09:14:45 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/04/2019 08:55:53 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho Para o Setor Coordenação Legislativa, para que tome as devidas Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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