Projeto de Lei Complementar 2/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/12/2018 00:00:00
 N° Processo /2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 2370
 Ementa

ALTERA O ARTIGO 170 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.932/2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

 Situação

Em Vigor

 Norma resultante Lei Complementar 3/2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Afonso Cláudio - ES. Todos os direitos reservados.