| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Elaborar Parecer na CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 16/05/2024 11:14:54 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 57/2024 - PLE 020-2024
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 15/05/2024 09:46:11 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 20 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2024 12:08:48 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de maio de 2024 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 10/05/2024 11:40:09 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/05/2024 11:29:23 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e leitura no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/05/2024 15:54:03 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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