Tipo: Projeto de Lei Legislativo Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei Legislativo n° 17/2024
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
Processo N°: 69/2024 Protocolo N°: 69 ID: 3715 Data: 02/05/2024 08:45:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto de Lei Legislativo n° 16/2024
FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AFONSO CLAUDIO PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
Processo N°: 68/2024 Protocolo N°: 68 ID: 3714 Data: 02/05/2024 08:20:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto de Lei Legislativo n° 15/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E MORADORES DE VILA PONTÕES, DISTRITO DE PONTÕES, AFONSO CLÁUDIO/ES.
Processo N°: 67/2024 Protocolo N°: 67 ID: 3713 Data: 02/05/2024 07:42:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Manoel do Trailer
Projeto de Lei Legislativo n° 14/2024
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.939, DE 11 DE MAIO DE 2011.
Processo N°: 66/2024 Protocolo N°: 66 ID: 3712 Data: 30/04/2024 11:09:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 13/2024
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ATUAM NOS PROCESSOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL 14.133/21.
Processo N°: 65/2024 Protocolo N°: 65 ID: 3711 Data: 30/04/2024 10:59:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 12/2024
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO VICENTE.
Processo N°: 64/2024 Protocolo N°: 64 ID: 3710 Data: 30/04/2024 10:47:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Adeilde Davel
Projeto de Lei Legislativo n° 11/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES.
Processo N°: 51/2024 Protocolo N°: 51 ID: 3697 Data: 04/04/2024 09:23:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 10/2024
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PMAAF, E DISPÕE SOBRE A COMPRA INSTITUCIONAL DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DE PRODUTOS DA BACIA LEITEIRA E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.
Processo N°: 48/2024 Protocolo N°: 48 ID: 3693 Data: 26/03/2024 13:00:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Marcelo Costa
Projeto de Lei Legislativo n° 9/2024
ALTERA O ARTIGO 2º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 3º, 4º, 5º E 6º DA LEI Nº 2.112, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
Processo N°: 42/2024 Protocolo N°: 42 ID: 3687 Data: 19/03/2024 15:41:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vanildo Kampim e Adeilde Davel de Oliveira, Vereador Adeilde Davel, Vereador Vanildo Kampim (Tchuco)
Projeto de Lei Legislativo n° 8/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES NOSSA SENHORA DA PENHA, MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 37/2024 Protocolo N°: 37 ID: 3681 Data: 18/03/2024 13:03:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Éldo Lopes
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