Ano Processo: 2019 Autor: Francisco Braga 
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Indicação n° 85/2019
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, EDÉLIO FRANCISCO GUEDES, PARA QUE AO CELEBRAR O CONTRATO DE CONCESSÃO JUNTO COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN E CONVÊNIO COM A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARSP, EXIJA AS SEGUINTES CONDIÇÕES PARA SUA ASSINATURA.
Processo N°: 126/2019 Protocolo N°: 125 ID: 2508 Data: 09/09/2019 17:27:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nilton Luciano de Oliveira, Beriato Augusto Alves, Florentino Binow, Francisco Braga, João Luciano Belisario, Lucivan Hease, Romildo Camporez da Silva (Camporez), Tarciso José de Araújo, Vereador Adeilde Davel
Projeto de Lei Legislativo n° 6/2019
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, NO DISTRITO DE PONTÕES, AFONSO CLÁUDIO/ES.
Processo N°: 119/2019 Protocolo N°: 118 ID: 2501 Data: 26/08/2019 14:08:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Francisco Braga
Indicação n° 67/2019
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO DE LEI PERMITINDO QUE O PODER EXECUTIVO PROCEDA O USO DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO PARA ABRIR ESTRADAS DAS CHEGADAS DOS IMOVEIS RURAIS DOS PRODUTORES.
Processo N°: 99/2019 Protocolo N°: 98 ID: 2481 Data: 05/07/2019 11:56:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nilton Luciano de Oliveira, Francisco Braga
Indicação n° 49/2019
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, EDÉLIO FRANCISCO GUEDES, QUE SEJA VEDADA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), BEM COMO PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR CRIME CONTRA O IDOSO, PREVISTOS NA LEI 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO).
Processo N°: 72/2019 Protocolo N°: ID: 2454 Data: 29/05/2019 17:04:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Francisco Braga
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