Ano Processo: 2012 
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Projeto de Lei Legislativo n° 0/2012
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BENS DO MUNICIPIO EM FAVOR DO INSTITUTO DE CONSCIÊNCIA ANTIDROGRAS-ICAD
Processo N°: 3642/2012 Protocolo N°: ID: 203801 Data: 19/12/2012 00:00:00 Situação: Envio Inicial
Autor(es) da Proposição:
Indicação n° 79/2012
ADEILDE DAVEL DE OLIVEIRA, VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, USANDO DAS PRERROGATIVAS LEGAIS E ATRIBUIÇÕES INERENTES AS SUAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS, VEM DEPOIS DAR CIÊNCIA EM SESSÃO PLENÁRIA, POR MEIO DA MESA DIRETORA, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUANTO A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO, A MARGEM DIREITA DA RUA JOAQUIM PEREGRINO DOS SANTOS, NO BAIRRO JOÃO SOARES, NESTE MUNICÍPIO. ESTA OBRA SE FAZ NECESSÁRIO NO SENTIDO DE PROPORCIONAR SEGURANÇA EVITANDO ACIDENTES, POIS NA REFERIDA RUA EXISTE UM NÚMERO RAZOÁVEL DE CRIANÇAS, ONDE ESTÃO EXPOSTOS A ESSE RISCO.
Processo N°: 79/2012 Protocolo N°: ID: 1561 Data: 10/12/2012 00:00:00 Situação: Despachada
Autor(es) da Proposição: Vereador Adeilde Davel
Projeto de Resolução n° 0/2012
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº011/2012 AUTORIZA DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 3609/2012 Protocolo N°: ID: 203768 Data: 10/12/2012 00:00:00 Situação: Envio Inicial
Autor(es) da Proposição: MIQUÉIAS TINOCO DOS SANTOS
Projeto de Resolução n° 0/2012
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2012. DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO.
Processo N°: 3605/2012 Protocolo N°: ID: 203764 Data: 07/12/2012 00:00:00 Situação: Envio Inicial
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Legislativo n° 0/2012
PROJETO DE LEI DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DE AUTORIA DA VEREADORA SELMA LITTIG.
Processo N°: 3594/2012 Protocolo N°: ID: 203753 Data: 05/12/2012 00:00:00 Situação: Envio Inicial
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Legislativo n° 0/2012
PROJETO DE LEI DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DE AUTORIA DO VEREADOR FLORENTINO BINOW.
Processo N°: 3595/2012 Protocolo N°: ID: 203754 Data: 05/12/2012 00:00:00 Situação: Envio Inicial
Autor(es) da Proposição:
Indicação n° 78/2012
FLORENTINO BINOW, VEREADOR SUBSCRITOR DA PRESENTE, COM ASSENTO NESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM APÓS DAR CIÊNCIA ÉM SESSÃO PLENÁRIA AOS DEMAIS EDIS QUE COMPÕEM ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, WILSON BERGER COSTA, QUE INTERCEDA JUNTO AOS FAMILIARES E HERDEIROS DO EX-PREFEITO SEBASTIAO FAFÁ, NO SENTIDO DE QUE O IMÓVEL ONDE O MESMO RESIDIA VENHA A SER DESAPROPRIADO POR ESSA MUNICIPALIDADE, TORNANDO-SE, ATRAVÉS DOS MEIOS LEGAIS, "PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL", POIS COM O TOMBAMENTO DESSE IMÓVEL, CONSEQUENTEMENTE, O MESMO, DEVIDO A SUA LOCALIZAÇÃO E CARACTERÍSTICAS, POSSA SER UTILIZADO ÚNICA E 1 EXCLUSIVAMENTE PARA A IMPLANTAÇÃO EM SUAS DEPENDÊNCIAS, DE EXPOSIÇÕES, NÃO SÓ NO ÂMBITO HISTÓRICO ARTÍSTICO CULTURAL E ARTESANAL, COMO TAMBÉM DE INÚMERAS OUTRAS ÁREAS, UMA VEZ QUE SÃO MUITAS AS PECULIARIDADES E TRADIÇÕES DO MUNICÍPIO, NO QUE VIRIA A TORNA-SE REFERÊNCIA TURÍSTICA PARA OS MUNÍCIPES LOCAL, ASSIM COMO PARA OS TRANSEUNTES E VISITANTES.
Processo N°: 78/2012 Protocolo N°: ID: 1562 Data: 30/11/2012 00:00:00 Situação: Despachada
Autor(es) da Proposição: Florentino Binow
Projeto de Resolução n° 0/2012
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL- APROVA INSTITUIÇÃO NORMATICA SPA Nº 001/2012.
Processo N°: 3573/2012 Protocolo N°: ID: 203732 Data: 29/11/2012 00:00:00 Situação: Envio Inicial
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Resolução n° 0/2012
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2012. DE AUTORIA DA MESA DIRETORA APROVA A INSTITUIÇÃO NORMATIVA SCI Nº 002/2012.
Processo N°: 3574/2012 Protocolo N°: ID: 203733 Data: 29/11/2012 00:00:00 Situação: Envio Inicial
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Resolução n° 0/2012
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2012. DE AUTORIA DA MESA DIRETORA- APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SPOCF Nº 001/2012.
Processo N°: 3575/2012 Protocolo N°: ID: 203734 Data: 29/11/2012 00:00:00 Situação: Envio Inicial
Autor(es) da Proposição:
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